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Breves anotações do painel “ACESSO” – IGF Meeting (Rio de Janeiro/Brasil).

Breves anotações do painel apresentado no Segundo Internet Governance Forun Meeting of United Nations (Rio de Janeiro/Brasil).

Painel: “Acesso” (Access – ACC)
Data: 13 de Novembro de 2007 (11h as 13h) – Sala Segòvia

Neste painel foi discutido a inclusão do próximo bilhão ao acesso da Internet. Muitos aspectos foram abordados pois boa parte desta população consiste em pessoas menos favorecidas, por onde o retorno financeiro, por alguns ângulos, muitas vezes não é assegurado. Outros pontos discutidos foram com relação a utilização de modelos de infra-estruturas já existentes em países de proporções geográficas muito pequenas, onde pode haver perigo pois o modo de implementação da tecnologia de forma equivocada pode arruiná-lo em longo prazo.

Presidente de Mesa:
Helio Costa (Ministro das Comunicações do Brasil)

O Ministro resaltou a existência de uma diferença ainda muito grande aos acessos das TIC’s. As TIC’s são estimuladas pelo governo e fomentada pela iniciativa privada.

Necessitamos de melhor infra-estrutura nas telecomunicações para que um maior número de pessoas sejam atingidas. Os instrumentos regulamentatórios eficazes e uma fiscalização rigorosa, sao imprecindiveis, e por consequência reduzirá o custo do acesso.

O programa do governo “PC Conectado” (pacotes de serviço acessíveis) aumentou os acessos à Internet. O governo brasileiro financiou o programa para disponibilização de computadores a preços populares. Hoje somos 20 milhões de internautas no Brasil.

Temos que discutir e pensar nos níveis dos custos das interconexões internacionais, uma vez que o tráfego de dados e voz são cada vez maiores.

Nos próximos três anos teremos todo o Brasil interligado na Internet, pela criação de uma vasta rede pública, conectando todos os órgãos públicos em suas diversas áeras.

Finaliza os trabalhos dizendo que ninguém é dono ou proprietário da Internet, más o governo deve corrigir todas as imperfeições do mercado, sendo que os assuntos não podem se resumir somente com relação a infra-estrutura.

Moderador:
Richard Sambrook (Director, Global News Division, British Broadcasting Corporation – BBC; Vice President, European Broadcasting Union – EBU)

O moderador questiona à todos do painel, “quem” serão os próximos bilhões de usuários a se conectarem a Internet ? E “como” nos concentraremos nesta demanda ? Utilzaremos a plataforma do celular ou do computador ? “Como” será o acesso dos incapacitados à Internet ? E como ficará a perte de desenvolvimento da rede mundial.

Painelistas:
Mike Jensen (Independent consultant, Johannesburg)

Acredita que devemos nos concentrar em mais concorrência neste setor. Utilização e construção de mais cabos de fibra ótica e backbones.

O regime de regulamentação tem que mudar rapidamente para evitar os monopólios e cartéis que já existem hoje em dia. Assim também há diminuição dos preços.

Ademais, o custo do satélite não possui tarifas econômicas, assim entende que para as infra-estruturas devem ser estudadas novas formas de coordenação, utilização e instalação de mais cabos de fibra ótica.

Os celulares podem ser uma opção, porém suas redes não possuem a mesma capacidade que os backbones.

Roque Gagliano (Chair, Latin American IXPs and Interconnection Forum; ANTEL Uruguay)

O custo do trânsito e do tráfego nas portas da Internet é um dos problemas que podemos destacar nos países em desenvolvimento. São essenciais para os servidores raízes. O IXP é o local onde encontra-se a demanda e a oferta. Um IXP forte pode ajudar as operadoras.

Os cabos submarinos vem mudando na última decada, porém os cabos são de propriedade das empresas privadas como o caso da Telefônica, etc. É utilizando cada vez mais a banda larga que cresce o investimento.

Valerie D’Costa (infoDev, the World Bank)

Valerie inicia sua apresentação falando do projeto que representa. Infodev é um programa do Banco Mundial desenvolvido pelos doadores, onde focamos o conhecimento em três áreas: acesso as TIC’s, onde as colocamos como na saúde e educação, e por fim a governança.

O IGF é o momento onde como podemos alcançar esse novos bilhões de usuários. Devemos pensar e imaginar acerca da nova interface do usuário. O uso do celular esta cada vez maior, poderiamos usar e explorar essa interface.

Ouvir o usuário e saber quais são as questões mais críticas dos menos favorecidos. Como poderemos ajudar no entretenimento deste usuários. Visamos trabalhar no impacto da Internet na sociedade. Para que o acesso deslanche devemos focar estes pontos.

A análise política de um país é mais importante que apenas uma análise técnica. Como exemplos citamos a estrutura de Singapura, onde foi bastante estimulada a parte politica.

Sylvia Cadena (wilac.net, Colombia)

As tecnologías sem fio permitem desenvolvimento de sustentabilidade para zonas de difícil acesso assim como as comunidades rurais. Trabalhar na educação regional para que diferentes regiões de diferentes zonas fronteiriças possam se comunicar.

Para alcançar o acesso desejado deve mudar a regulamentação quanto a utilização da energia e baixar as tarifas de novos equipamentos.

Mouhammet Diop (CEO, Next.sn, Senegal)

Mouhammet enfatizou muito os problemas apresentados em seu contimente. Questionou, quanto ao acesso das infra-estruturas, qual é o enfoque econômico para a construção de forma eficaz, a exemplo da África. Devemos pensar nos acessos, ferramentas e interfaces para a recepção dos novos usuários.

A África tem participação em menos de 2% com relação aos nomes de domínio e do conteúdo da Internet no mundo. Se faz necessário focar regionalmente na África, para não perder o investimento.

O que podemos fazer para que os instrumentos ajudem no acesso? Como poderíamos financiar (escolhas tecnológicas adequadas)? Entende isso como assunto nao só nacional mais como internacional.

O celular será o novo modelo de negócios para a Internet, mesmo em Senegal.

O problema é que o usuário não esta diretamente na rede, a tarífa não se adapta a este ambiente. Assim como nenhum site foi desenvolvido para utilização no celular, essa habilidade não foi ainda desenvolvida. Entendo que esse desenvolvimento deve ser cada vez mais explorado.

Anita Gurumurthy (Executive Director, IT for Change, Bangalore)

Aduz que o “acesso” e “governaça” estão intrinsicamente ligados. Acesso não é apenas um tema periférico do IGF. A mídia pública e o fornecimento de informações públicas faz com que o acesso seja significativo.

Muitos governos preferem aderir a privatização do que buscar financiamento e ajuda de paises desenvolvidos para a busca da sociedade da informação.

Os pobres não possuem tempo para se ligar nas políticas de governança, porém sofrem diretamente os impactos na alteração dessas. Uma agenda diferente poderia ser a busca de uma solução.

Jacquelynn Ruff (Vice President, International Public Policy and Regulatory Affairs, Verizon, Washington D.C.)

É uma questão muito complexa pensar no acesso do próximo bilhão de usuários. A perspectiva da Verizon é oferecer acesso e ISP (redes de backbones). A relação entre a oferta e a procura se discute muito. A banda larga se elevou em 78% desde a última reunião da IGF em Atenas. O crescimento da banda larga aconteceu em Indonesia, Vietnã e Filipinas (economias emergentes). Há uma queda nos preços, e é um marco no processo. Assim, devemos acompanhar o que vem ocorrendo no mercado.

O capital a investir hoje tem uma natureza global. Do ponto de vista de uma empresa (privado), listamos como um check-list que devemos regulamentar o ambiente com transparência, comprometimento, flexibilidade de servicos inovadores (a exemplo, voip), compromisso político e legal à apoiar o e-commerce.

Cuanto ao custa? O que afeta o custo? A resposta devemos analisar inicialmente se há concorrência no caso. Existindo mais pontos de interconexão barateia a conectividade. O acesso local (maior custo da Internet, conectividade ponto a ponto), retardo da conectividade, conexões internacionais por cabos submarinos.

Na Índia houve uma série de etapas de política pública e quando não resolvia colocaram um tope nos preços, seguido de novas concessões de linhas nacionais e internacionais, assim os precos cairam muitos e consequentemente aumentaram os playes (novos players introduziram no mercado). Algo semelhante também passou com o Egito.

Há varios cabos submarinos propostos aquí no IGF, e isso é uma tendencia na Asia, Africa Ocidental e Caribe, podemos usar essa demanda como uma parte na solução.

Nos Estados Unidos temos uma tecnología que mapeia as zonas mais necessitadas, assim poderiamos utilizar esta tecnología em outros países.

Foi aberto para perguntas, e Vint Cerf (Google/ICANN) aportou no painel, sugerindo, em forma de questionamento, se uma cooperação reginonal não reduziria o custa da capacidade?

Houveram ainda as discussões de Rajesh Bansal (Nokia Siemens Networks, Gurgaon, India), Hökmark Gunnar (Member, European Parliament), Radhika Lal (United Nations Development Program, New York City), Sam Paltridge (OECD), Maui Sanford (Pacific Islands Telecommunications Association President) e Johan Wibergh (President of Market Unit Brazil, Ericsson).

Por Aislan Vargas Basilio
IGF Meeting 2007 (Rio de Janeiro)

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About the Author: Advogado, Mestrando em Direito Empresarial pela Universidad Austral (Buenos Aires/Argentina), Professor da Cátedra "Regime Público de Internet" da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade de Buenos Aires - UBA, Especialista em Direito das Novas Tecnologias pelo Centro de Extensão Universitária - CEU/SP, Diretor da Iniciativa ColorIURIS no Brasil, Diretor da Associação Grupo de Estudos e Investigação Acadêmica em Direito, Economia e Negócios na Sociedade da Informação (Ageia Densi Brasil) estrutura At-Large da ICANN (Argentina), membro da Associação Argentina de Informática Jurídica - AAIJ e da Asociación de Derecho Informático de Argentina - ADIAR.

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